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Assistência na Saúde

SAMS / QUADROS

Regulamento do SAMS/QUADROS

ÍNDICE

I PARTE - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO I - ÂMBITO E OBJECTIVOS
  (artº 1º - artº 5º)
- CAPÍTULO II - DIREITO À ASSISTÊNCIA
  - Secção I - Direito à Assistência
    (artº 6º - artº 8º)
  - Secção II - Manutenção do Direito à Assistência
    (artº 9º - artº 12º)
- CAPÍTULO III - ÂMBITO E CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA
  - Secção I - Âmbito
    (artº 13º - artº 14º)
  - Secção II - Condições de Assistência
    (artº 15º - artº 23º)
II PARTE - BENEFÍCIOS
- CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PARA-MÉDICA
  (artº 24º)
  - Secção I - Consultas
    (artº 25º - artº 28º)
  - Secção II - Intervenções Clínicas
    (artº 29º - artº 30º)
  - Secção III - Elementos Auxiliares de Diagnóstico
    (artº 31º - artº 36º)
  - Secção IV - Estomatologia e Ortodôncia
    (artº 37º - artº 38º)
  - Secção V - Medicina Física e Reabilitação
    (artº 39º - artº 41º)
  - Secção VI - Psiquiatria e Psicologia
    (artº 42º - artº 43º)
  - Secção VII - Enfermagem
    (artº 44º - artº 47º)
  - Secção VIII - Tratamentos de Diálise
    (artº 48º - artº 50º)
  - Secção IX - Termalismo
    (artº 51º)
  - Secção X - Outros Serviços
    (artº 52º - artº 54º)
  - Secção XI - Outros Serviços
    (artº 54º - A)
- CAPÍTULO II - ASSISTÊNCIA MEDICAMENTOSA
  (artº 55º - artº 62º)
- CAPÍTULO III - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
  (artº 63º)
  - Secção I - Estabelecimentos Hospitalares Oficiais
    (artº 64º)
  - Secção II - Estabelecimentos Hospitalares Particulares
    (artº 65º - 68º)
  - Secção III - Estabelecimentos Hospitalares Especializados
    (artº 69º - 73 º)
- CAPÍTULO IV - ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL
  (artº 74º - artº 77º)
- CAPÍTULO V - ASSISTÊNCIA NO ESTRANGEIRO
  (artº 78º - artº 81º)
- CAPÍTULO VI - ASSISTÊNCIA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
  (artº 82º - artº 86º)
- CAPÍTULO VII - ASSISTÊNCIA NA TERCEIRA IDADE
  (artº 87º - artº 90º)
- CAPÍTULO VIII - MATERIAL ORTOPÉDICO E PRÓTESES
  - Secção I - Material Ortopédico
    (artº 91º - artº 95º)
  - Secção II - Próteses
    (artº 96º)
    - Sub-Secção I - Próteses Oculares
      (artº 97º - artº 100º)
    - Sub-Secção II - Próteses Dentárias
      (artº 101º - artº 102º)
    - Sub-Secção III - Outras Próteses
      (artº 103º - artº 104º)
- CAPÍTULO IX - DESLOCAÇÕES
  (artº 105º)
  - Secção I - Transporte em Ambulância
    (artº 106º - artº 108º)
  - Secção II - Transporte Público Colectivo
    (artº 109º - artº 117º)
III PARTE - GESTÃO DO SAMS/QUADROS
- CAPÍTULO I - ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
  (artº 118º - artº 122º)
- CAPÍTULO II - GESTÃO FINANCEIRA
  - Secção I - Contribuições
    (artº 123º)
  - Secção II - Orçamento, Contabilidade e Aplicação de Fundos
  - (artº 124º - artº 126º)
- CAPÍTULO III - PENALIDADES
  (artº 127º - artº 128º)
IV PARTE - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(artº 129º - artº 135º)