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Assistência na Saúde
SAMS / QUADROS
Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
Em Barcelona, no ano de 2002, o Conselho Europeu decidiu a criação do Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD.
O CESD vem substituir alguns formulários em papel (p.ex, o E111), reduzindo formalidades e simplificando procedimentos administrativos, sem alterar quaisquer direitos ou obrigações em vigor.
Este cartão certifica o direito a cuidados de saúde em caso de deslocação temporária do titular, tendo em conta a natureza dos cuidados e a duração da estadia, e desde que o titular não se tenha deslocado com o propósito de obter um determinado tratamento.
Os beneficiários do SAMS/QUADROS devem, sempre que planeiem uma deslocação ao estrangeiro, solicitar, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data de partida, a emissão deste cartão junto dos serviços do SAMS/QUADROS.
