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Serviço de Apoio Jurídico
O Serviço de Apoio Jurídico (SAJ) disponibilizado pelo SNQTB é um serviço gratuito para os sócios, de que assim dispõem, ao alcance de um telefonema, de aconselhamento jurídico prestado por advogados privativos do Sindicato.
Este serviço encontra-se disponível todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 e pode ser contactado através do telefone (+351) 213 581 800, ou através do fax (+351) 213 581 859 (para mais pormenores, consulte a secção Contactos, no menu da esquerda)
Os principais serviços prestados pelo SAJ/SNQTB são os seguintes:
- Atendimento e aconselhamento jurídico a sócios do SNQTB no âmbito laboral;
- Patrocínio judiciário gratuito em acções movidas pelos sócios contra as suas entidades empregadoras, com excepção das despesas judiciais, as quais são suportadas pelos sócios;
- Patrocínio judiciário em processos disciplinares movidos aos sócios pelas entidades empregadoras;
- Intervenção nas negociações com as Instituições de Crédito em sede de contratação colectiva;
- Aconselhamento jurídico e acompanhamento dos sócios em processos de rescisão de contrato de trabalho e de negociação das condições de reforma.
Nesta secção pode encontrar listas de legislação útil, relacionada com os mais variados direitos do trabalhador da banca, bem como algumas respostas às perguntas mais frequentes colocadas ao SAJ.
