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Artigos de Opinião - A Outra Versão
Vicissitudes da Segurança Social
Na década de setenta trabalhámos na Previdência Social. Foi o nosso primeiro emprego, a sério. Tivemos a oportunidade e o privilégio de nele aprender muito daquilo que, modestamente, sabemos. De facto, a Caixa Nacional de Pensões foi a nossa escola prática. O nosso contacto diário com os problemas dos beneficiários e reformados foi decisivo no cimentar das nossas preocupações sociais.
Convém referir que, à época, aprendíamos no “Manual de Direito Administrativo”, de Marcelo Caetano, que a Previdência Social, à semelhança de outros organismos, era considerada como integrando o sector misto da nossa economia. Diga-se, desde já, que o rigor, a exigência e a responsabilidade eram as normas a que os trabalhadores da Previdência Social obedeciam de muito bom grado. Por isso eram bem remunerados. As suas tabelas salariais eram superiores às do sector privado e público e descontavam para as caixas de previdência e abono de família distritais como empregados de escritório.
Embora gerida e subordinada ao “ministro das corporações e previdência social” tinha autonomia económica e financeira. Pelo que possuia uma política de investimentos independente da política de investimentos do Governo.
Como é do conhecimento geral, a Previdência Social era a maior proprietária de Portugal porque, para além dos bairros sociais, tinha numerosíssimos prédios de habitação nas melhores zonas de Lisboa e de outras cidades do País e era detentora de inúmeras participações sociais em grandes empresas industriais e do sector terciário.
Aprendemos, então, que os trabalhadores portugueses tinham que construir a sua pensão, mediante os inerentes descontos salariais, para mais tarde poderem usufruir de uma reforma tranquila.
Após o 25 de Abril, para o melhor e para o pior, tudo mudou. A Previdência Social foi promovida a Segurança Social. Com as “nacionalizações” todo o seu património foi estatizado. As despesas aumentaram, muitas vezes sem controlo de eficácia social. O seu património ficou ainda pior quando os seus recursos financeiros foram utilizados no pagamento de regimes não contributivos. Por outras palavras: os sucessivos governos utilizaram abusivamente o dinheiro dos trabalhadores portugueses.
Para justificar o descalabro e “tapar buracos” nunca orçamentados, a segurança social começou – e continua até hoje – a vender o seu património imobiliário. E como o seu activo circulante foi mal gerido (desde o aumento desmesurado do número de gestores públicos, respectivos vencimentos, gabinetes, secretárias e motoristas), inventou-se uma “justificação”, sonora mas falaciosa, que é “a solidariedade inter-geracional”, isto é, os nossos filhos é que irão pagar as nossas reformas! E, se nada de fundamental for posto em prática, qualquer dia serão os nossos netos que pagarão as nossas pensões...
As sucessivas leis-de-base da segurança social, quais paliativos apenas têm adiado a resolução do problema. Com efeito, o sistema da repartição precisa cada vez mais do IVA social. Isto é, as nossas contribuições são insuficientes e, por isso, o sistema só é exequível com recurso aos impostos que todos pagamos.
É urgente inflectir a situação. Como em muitos aspectos da vida social, em Portugal, em matéria de segurança social passou-se “do oito para o oitenta”. Em nome de um desejável Estado-Social foram feitos muitos convites ao consumo e ao despesismo. Para além da produtividade, desprezou-se a indispensável poupança individual pelo que, dado o estado moribundo em que se encontra o rendimento disponível das nossas famílias ou mesmo o muito baixo rendimento médio do trabalhador português, é quase impossível poupar seja lá o que for.
É necessário que a segurança social volte a investir em projectos reprodutivos, isto é, que tenham a capacidade de gerar mais riqueza. Tal desiderato só é alcançável com um sistema que tenha uma razoável componente de capitalização, o que também implica a prévia poupança.
A criação de um plano individual de reforma, gerido pelo sector privado ou pelo sector empresarial do Estado (como é a Caixa Geral de Depósitos) e adoptado por milhões de cidadãos, é solução para garantir a rentabilidade dos fundos aplicados. Querer garantir a sustentabilidade da segurança social e nada fazer em matéria de rentabilidade dos seus capitais é o caminho mais fácil para o desastre. Em trinta e dois anos não aprendemos a lição?
Afonso Pires Diz
Presidente da Direcção do SNQTB
Coordenador da USI
