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Artigos de Opinião - A Outra Versão
A segurança social e as contradições públicas
Quem ler estas crónicas poderá pensar que o humilde escriba é um anti-político primário. E, no entanto, nada é mais errado. Não é que tenhamos a preocupação de agradar. Sendo estrénuos defensores da competência independentemente da profissão exercida, penaliza-nos, sobremaneira, vermos a política entregue a homens públicos, sem qualquer experiência profissional, peritos na intriga partidária e praticantes infatigáveis da baixa política.
Estes “maquiavéis do Minho” são a nossa vergonha. Pior do que isso, como verdadeiros “comedores d’El Rei”, são a causa da dramática situação económico-financeira do País. Ao fim e ao cabo, são indivíduos sem qualquer credibilidade, o que não é exclusivo do Governo actual.
Já que falamos do Governo, é justo creditar-lhe o mérito de lutar contra o pessimismo nacional. Que os métodos utilizados sejam geralmente reprováveis não elidem este nosso preito. É a resultante da actuação colectiva que destacamos. Porém, parece contraditório mas é verdade, quando analisamos o desempenho individual de cada ministro ficamos totalmente tristes e até irritados.
Por exemplo, aos dias pares, o Ministro das Finanças diz que a segurança social pública está em eminente ruptura financeira. Aos dias ímpares, o Ministro do Trabalho e Segurança Social apressa-se a dizer que isso não é verdade, que até 2017 não há qualquer risco de falência do sistema público de segurança social. Na semana seguinte os dias e os papéis invertem-se. Aos dias pares, o Ministro do Trabalho e Segurança Social diz que a segurança social precisa rapidamente de medidas saneadoras dolorosas para garantir a sua sustentabilidade até 2050. Aos dias ímpares, o Ministro das Finanças desdramatiza o caso, até porque há sempre a possibilidade do recurso pelos abastados aos regimes privados de segurança social. Finalmente, aos domingos, o Primeiro-Ministro, com os seus habituais agudos empertigados, declara que o Governo sabe muito bem o que faz e para onde quer levar o País.
Em que ficamos? Se isto não é desnorte, então onde está a bússola e o rumo a seguir? Claro que seria uma enorme desfaçatez alegrar-nos com tudo isto, ou até, eventualmente, julgar que estamos numa redoma e o que acontece a Portugal não nos afecta minimamente. É porque o nosso destino colectivo tanto nos diz e preocupa que exteriorizamos o nosso estado de alma, não de desalento – somos crentes e optimistas – mas de revolta perante tanta incompetência e descaramento. E se, por mera figura de retórica, quiséssemos eleger o ministro mais incompetente e descarado, a maioria escolheria o dito Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, o “super-flop” ou, simplesmente, o ministro da propaganda.
Mas, voltando à segurança social, hoje qualquer “bicho careto” opina de cátedra sobre a matéria. Se não vejamos o que se passou na recente reunião do Conselho Económico e Social sobre o assunto. O representante da CIP e dos “impolutos patrões da indústria” declarou que o relatório sobre a sustentabilidade da segurança social, que lhes fora entregue pelo Governo, tinha aspectos “piores do que se esperava” e avisou que estão a exigir muito dos pobres parceiros sociais (“não serão os parceiros sociais a encontrar a solução para o desastre das finanças públicas”). Defendeu ainda “que é preciso reduzir as pensões dos actuais pensionistas”. É óbvio que é contrária a posição das “centrais sindicais” (“não é admissível mexer nos direitos adquiridos dos trabalhadores”).
Mais uma vez o Executivo recusa-se a falar na falência da Previdência. À saída da aludida sessão do C.E.S. o Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, declarou que “temos condições para construir um cenário futuro que dê garantia de que é possível ter uma Segurança Social sólida”. Este governante mostra a sua crença na construção de cenários. Mas, abstraindo a cenografia, será que sabe o suficiente da sua área para resolver o seu e nosso problema? Deus queira!
Concluímos como começámos. Como é possível acreditar nos políticos com exemplos destes? Com um Governo que tem tantos ministros tremendistas como é possível estar confiante? Como dizia Aristóteles, “a política é a arte de governar os povos”. Como é possível falar em arte com “artistas” tão fraquinhos?
Afonso Pires Diz
Presidente da Direcção do SNQTB
Coordenador da USI
