A Instituição
Estatutos do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS CENTRAIS DO SINDICATO
SECÇÃO V
Do conselho de disciplina
ARTIGO 29.º
Constituição
1 – O conselho de disciplina é constituído por três membros efectivos e dois suplentes.
2 – O conselho de disciplina é eleito pela assembleia geral, por um período de quatro anos, mediante a apresentação de listas nominativas completas, sendo eleita a lista que, por sufrágio directo e secreto, obtiver o maior número de votos expressos.
3 – Na sua primeira reunião os membros efectivos elegem de entre si o presidente, que terá voto de qualidade.
4 – O conselho de disciplina só pode funcionar com a maioria dos seus membros efectivos.
ARTIGO 30.º
Competência
1 – Compete ao conselho de disciplina reunir sempre que lhe seja solicitado, deliberando no âmbito da sua competência, a requerimento de qualquer dos corpos sociais do Sindicato ou de algum sócio.
2 – Compete em especial ao conselho de disciplina:
a) Instaurar todos os processos disciplinares;
b) Instaurar e submeter ao conselho geral ou à assembleia geral os processos sobre diferendos que surjam entre órgãos do Sindicato;
c) Propor à direcção as sanções a aplicar aos sócios;
d) Dar parecer ao conselho geral sobre a readmissão de sócios expulsos.
